Legislação

Plano Municipal de Turismo

Lei nº 10.188, de 26 de junho de 2024

Turismo Rural

Regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural – Lei complementar nº 590, de 14 de agosto de 2019
Regulamentação da Atividade Rural – Decreto nº 28.411, de 28 de agosto de 2019

Lei Orgânica de Jundiaí – Turismo: Titulo VII – Capitulo V, Seção I.

Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 72, de 12 de setembro de 2017
Lei Orgânica de Jundiaí atualizada até Emenda nº 67, de 22 de dezembro de 2015

Rotas Turísticas

Lei nº 9874, de 02 de dezembro de 2022
Lei nº 9.100, de 28 de novembro de 2018

Fundo Municipal de Turismo

Lei nº 8.360, de 17 de dezembro de 2014 texto compilado atualizado até Lei nº 8715, de 15 de setembro de 2016

Conselho Municipal de Turismo

Lei nº 10.138, de 24 de abril de 2024
Lei nº 8.501, de 08 de outubro de 2015
Lei nº 5.730, de 21 de dezembro de 2001

Município de Interesse Turístico

Lei nº 16.429, de 31 de maio de 2017

Jundiaí Feito à Mão

Lei nº10.240, 01 de outubro de 2024
DECRETO Nº 25.474, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. IOM Edição 4011