Protocolo de Recepção de Grupos de Turistas

Decreto Municipal nº 29.436, de 29 de outubro de 2020 Baixar

Formulário específico para cadastro de Grupos Turísticos – Agências de Viagens / Guias de Turismo: https://forms.gle/aVBsZxJ8BSuuXKjUA

Formulário específico para cadastro de empreendimentos turísticos:
https://forms.gle/eEvncahcC6RBRZEz5

ANEXO II
(Decreto Municipal nº 29.436, de 29 de outubro de 2020)

A recepção de grupos de turistas no município de Jundiaí estará autorizada a partir de 28 (vinte e oito) dias permanentes na Fase Verde e Fases subsequentes do “Plano São Paulo”.

Todo componente de grupo de turistas deverá assinar Termo de Responsabilidade manifestando ter conhecimento dos riscos relativos às atividades que podem vir a gerar aglomeração de pessoas.

Cabe às Agências de Turismo, para fins de recepção de grupos:

cumprir e fazer cumprir todos os protocolos de saúde e segurança vigentes;
somente receber grupos com agendamento prévio e com intervalo de 1h30min em cada grupo recebido;
somente receber grupos que representem o percentual relativo a capacidade do local, de acordo com a fase de modulação do “Plano São Paulo”. Para a Fase Verde, o máximo de pessoas admitidas são grupos de até 60% (sessenta por cento) da capacidade do empreendimento, conforme alvará do local;
realizar a aferição de temperatura em todos os participantes do grupo, assim que

recebê-los;

o colaborador responsável pela aferição de temperatura deverá utilizar, além da máscara, face shield em acrílico ou material similar;
orientar colaboradores e turistas para não realizar cumprimentos físicos, como apertos de mão, abraços ou beijos;
fazer com que o grupo seja conduzido, obrigatoriamente, conforme legislação, por Guia de Turismo Regional, com cadastro atualizado e válido junto ao Ministério do Turismo e, preferencialmente, por guias da cidade de Jundiaí;
a Agência de Turismo é responsável pela disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento) para todos os componentes do grupo;
a higienização das mãos com uso de álcool em gel 70% (setenta por cento) deverá ser realizada à cada atividade proposta e todas as vezes que os turistas saírem ou entrarem em seu meio de transporte;
a Agência de Turismo, bem como o guia de turismo do grupo é responsável por manter o distanciamento social mínimo de 1,5 metros entre os componentes do grupo durante todas as atividades realizadas;
a Agência deverá garantir a distância mínima segura (1,5 metros) entre as pessoas em todos os ambientes: internos e externos, em todas as situações, com exceção para pessoas que precisem de acompanhamento ou cuidados especiais, como idosos debilitados, deficientes físicos e crianças até 12 (doze) anos;
todo grupo recebido deverá ser previamente cadastrado junto ao Departamento de Fomento ao Turismo da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo – UGAAT, por meio do preenchimento do Formulário: https://forms.gle/aVBsZxJ8BSuuXKjUA
o cadastro de grupos de turistas pelas agências de viagens deverá acontecer em até 5 (cinco) dias úteis antes da realização do passeio/atividade;
mesmo que os grupos sejam recebidos em veículos próprios, ou seja, sem a utilização de vans, ônibus ou micro-ônibus, os mesmos deverão ser cadastrados;
todo grupo de turistas deverá ser segurado por meio de apólice específica;

O uso de máscaras por toda a equipe, guias, monitores e turistas é obrigatória durante todo o período de permanência no passeio turístico.

Sugere-se que guias de turismo utilizem, além da máscara de tecido, o face shield em acrílico ou material similar.

Somente será autorizada a retirada das máscaras de proteção quando turistas estiverem sentados à mesa para refeições.

Ainda que sejam pertencentes ao mesmo grupo de turistas, as mesas para alimentação devem obedecer o distanciamento social e serem compostas somente por pessoas do mesmo núcleo familiar.

Caso o turista apresente sintomas gripais ou febre, o mesmo deverá ser impedido de realizar a prática turística e orientado a procurar atendimento médico imediato.

Não será permitida a realização de degustações durante toda a vigência do período de pandemia.

Os empreendimentos que tiverem interesse em receber grupos de turistas deverão se cadastrar por meio do formulário https://forms.gle/eEvncahcC6RBRZEz5 e declararem que têm conhecimento deste documento, bem como dos riscos relacionados à recepção de grupos de turistas.

Os empreendimentos deverão informar o número máximo de pessoas/grupos que poderão receber diariamente, conforme alvará do local.

O meio de transporte utilizado deverá respeitar as regras de distanciamento social, mantendo pessoas que não sejam do mesmo núcleo familiar a 1,5 metros de distância umas das outras.

Demais regramentos e legislação pertinente ao transporte, recepção e circulação de grupos de turistas, incluindo utilização de meios de transporte, devidamente cadastrados junto ao CADASTUR – Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no Setor de Turismo, continuam sendo obrigatórios.

O pagamento pelas atividades deve ser, prioritariamente, realizado por meio digital.

Todo e qualquer produto ou alimento servido deverá estar em embalagem individual, devidamente acondicionado e protegido, por meio de uso de plástico filme ou similar.

Os empreendimentos deverão demarcar áreas de fluxo visando conter aglomerações, conforme distanciamento mínimo, em especial em áreas de entrada e saída, áreas de alimentação, banheiros etc;

Agências e Empreendimentos devem fornecer água potável de modo individualizado. Caso a água seja servida em galões, disponibilizar copos descartáveis que não devem ser compartilhados.

Nenhum material ou equipamento deve ser compartilhado ao longo das atividades.

Caso haja retrocesso na fase de modulação do “Plano São Paulo” em nosso Município, a recepção de grupos de turistas estará automaticamente suspensa, até que o Município retorne à Fase Verde e fases subsequentes.